Esta Política de Privacidade descreve como o CACFLOW (“CACFLOW”, “nós”) trata os dados pessoais dos usuários (“você”, “titular”) da nossa plataforma de organização de processos junto à Polícia Federal e demais órgãos — como renovação de CRAF, emissão de certidões, guias e preparação de documentos.
Ao utilizar o CACFLOW, você declara estar ciente das práticas aqui descritas. Tratamos os seus dados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Nome: JMS Tecnologia
- CNPJ: 67.220.257/0001-20
- Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150
- Contato de privacidade: contato@cacflow.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço que você contrata. Conforme o serviço, isso pode incluir:
2.1. Dados que você nos fornece
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha.
- Dados pessoais do processo: CPF, RG, data de nascimento, filiação, endereço, estado civil, profissão/ocupação e demais dados exigidos pelos órgãos.
- Documentos e certidões: CRAF, CR, certidões (federal, eleitoral, militar, estadual/criminal), comprovantes de residência e de ocupação, laudos psicológico e de capacidade técnica, documentos de armas e outros que você anexa.
- Dados de armas: número de série, calibre, marca, modelo e demais informações do acervo.
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, data/hora, tipo de navegador e dispositivo.
- Cookies e tecnologias similares: conforme a nossa Política de Cookies.
2.3. Dados sensíveis
Alguns documentos podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, informações de saúde em laudos psicológicos, ou dados que revelem convicções). Só tratamos esses dados quando estritamente necessários à finalidade do serviço e mediante o seu consentimento ou outra base legal aplicável.
3. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Organizar, validar (inclusive por IA) e preparar os documentos do seu processo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir certidões e guias junto aos órgãos, quando solicitado | Execução de contrato / consentimento (art. 7º, I e V) |
| Processar pagamentos e emitir cobranças | Execução de contrato / obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Tratar dados sensíveis contidos em laudos e documentos | Consentimento (art. 11, I) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, IX e II) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações sobre o serviço e suporte | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Órgãos públicos (Polícia Federal, Justiça Federal/CJF, Justiça Eleitoral, órgãos militares e estaduais), quando você solicita a emissão de certidões/guias ou a preparação dos documentos.
- Operadores/fornecedores que nos apoiam, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança: hospedagem em nuvem, meio de pagamento (Asaas), provedores de e-mail e de inteligência artificial usada para validação de documentos.
- Despachante parceiro, quando você contrata a modalidade em que um despachante conduz o seu processo.
- Autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
4.1. Uso de Inteligência Artificial
Utilizamos serviços de IA para ler e validar documentos e auxiliar no preenchimento. Esses dados são enviados ao provedor apenas para processar a sua solicitação e não são usados para treinar modelos de terceiros. A conferência final é sempre de sua responsabilidade.
4.2. Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, provedores de nuvem e de IA) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar proteção adequada, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados pelo tempo necessário às finalidades acima e para cumprir obrigações legais. Concluído o processo ou encerrada a sua conta, os dados podem ser mantidos por prazos legais (por exemplo, fiscais) e depois são eliminados ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento — veja a página de Exclusão de Dados.
6. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- Revogar o consentimento; e
- Opor-se a tratamentos e peticionar perante a ANPD.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@cacflow.com.br. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso, senhas com hash e segregação de ambientes. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos e, em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
8. Encarregado (DPO)
O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Janderson Magalhães da Silva, que pode ser contatado em contato@cacflow.com.br.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização consta no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.